Magistério: Seduc e Apeoc acordam pontos importantes para valorização da categoria
Durante o encontro, foram acordados os seguintes pontos entre Seduc e Apeoc:
1.
Parcela variável de redistribuição do FUNDEB para Incentivo a Carreira
do Magistério - valor acrescido à remuneração de todos os professores
efetivos, no exercício das suas funções, com especial atenção para o
nível inicial da carreira - retroativa a outubro de 2012 e com revisão
prevista para julho de 2013;
2.
Bônus relativo a integralizacão de 1/3 da jornada para horas-atividade -
valor distribuído entre todos os professores lotados em sala de aula no
período entre outubro e dezembro de 2012, referente à diferença entre
25% de horas-atividade, implantado em agosto e sua integralizacão em
33,3%. Retroativo a outubro e pago até 31 dezembro de 2012;
3. Garantia de ganhos aos professores temporários;
4.
Criação de 3.000 cargos de professor de nível superior e realização de
concurso para ingresso de 3.000 novos professores durante o primeiro
semestre de 2013;
5.
Fortalecimento das equipes de gestão escolar (universalização do dns3
para diretores, elevação dos coordenadores escolares de das2 para das1,
elevação dos secretários de das3 para das2 e criação do cargo de
coordenador financeiro a partir de janeiro de 2013;
6. Regulamentação e implantação da gratificação de desempenho dos professores das escolas profissionais;
7.
Bonificação geral de caráter excepcional relativa a integralizaçao dos
77% do FUNDEB 2012 a ser calculada e paga até o fim do primeiro
trimestre de 2013;
8.
Opção de ampliação definitiva de carga horária para 40 horas aos que
ingressaram a partir de janeiro de 2004. Continuam os estudos para os
que ingressaram antes;
9. Envio das propostas de lei à Assembléia Legislativa até o dia 14 de novembro.
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