Magistério: Seduc e Apeoc acordam pontos importantes para valorização da categoria

Nesta quinta-feira, dia 1º, aconteceu uma reunião com a participação da  Secretaria da Educação (Seduc) e o Sindicato Apeoc. Para representar a Seduc, estiveram presentes a secretária da Educação, Izolda Cela, o secretário adjunto, Maurício Holanda, e o secretário executivo da Seduc, Idilvan Alencar. Pelo Sindicato Apeoc, estiveram presentes o presidente, Anizio Melo, o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, membros da entidade, além do assistente técnico, André Carvalho.

Durante o encontro, foram acordados os seguintes pontos entre Seduc e Apeoc:

1. Parcela variável de redistribuição do FUNDEB  para Incentivo a Carreira do Magistério - valor acrescido à remuneração de todos os professores efetivos,  no exercício das suas funções, com  especial atenção para o nível inicial da carreira - retroativa a outubro de 2012 e com revisão prevista para julho de 2013;

2.  Bônus relativo a integralizacão de 1/3 da jornada para horas-atividade - valor distribuído entre todos os professores lotados em sala de aula no período entre outubro e dezembro de 2012, referente à diferença entre 25% de horas-atividade, implantado em agosto e sua integralizacão em 33,3%. Retroativo a outubro e pago até 31 dezembro de 2012;

3.  Garantia de ganhos aos professores temporários;

4. Criação de 3.000 cargos de professor de nível superior e realização de concurso para ingresso de 3.000 novos professores durante o primeiro semestre de 2013;

5. Fortalecimento das equipes de gestão  escolar (universalização do dns3 para diretores,  elevação dos coordenadores escolares de das2 para das1, elevação dos secretários de das3 para das2 e criação do cargo de coordenador financeiro a partir de janeiro de 2013;

6. Regulamentação e implantação da gratificação de desempenho dos professores das escolas profissionais;

7. Bonificação geral de caráter excepcional relativa a integralizaçao dos 77% do FUNDEB 2012 a ser calculada e paga até o fim do primeiro trimestre de 2013;

8. Opção de ampliação definitiva de carga horária para 40 horas aos que ingressaram a partir de janeiro de 2004. Continuam os estudos para os que ingressaram antes;

9. Envio das propostas de lei à Assembléia Legislativa até o dia 14 de novembro.

01.11.2012
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Educação
imprensa@seduc.ce.gov.br

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